| Projeto: |
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PL 37 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-37/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0037-2016 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRASNMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE SAUDE / CADASTRO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIADOURO / DENGUE / DESCONTO / FEBRE CHIKUNGUNYA / FISCALIZACAO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / MOSQUITO / ODM6 / PROGRAMA AGENTE DE SAUDE VOLUNTARIO / REDUCAO / SERVICO VOLUNTARIO / SUBPREFEITURA / VIGILANCIA SANITARIA / VISITA / VISTORIA / VOLUNTARIO / ZIKA ( DOENCA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0147-2016
ver documento Conj0320-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 01/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | CCJ | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | CCJ | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | URB | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 14/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 08/08/2016 | Encaminhado em 08/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2016 | Encaminhado em 09/08/2016 | | SAUDE | Recebido em 09/08/2016 | Encaminhado em 06/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/10/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
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